"Os congressistas são impuníveis no Brasil", diz professor de ética e política

Para o professor de ética e política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Roberto Romano, 63, o Brasil não vive uma democracia, e sim uma "oligarquia" em que os parlamentares são "impuníveis". O professor defende que seja feita uma reforma política a partir de um diálogo amplo com a sociedade, e não dentro do próprio Congresso, e que os partidos políticos sejam forçados a se democratizarem.

O deputado Edmar Moreira foi absolvido pela terceira vez no Conselho de Ética da Câmara. Qual a sua opinião sobre isso?
Roberto Romano - Eu digo que não foi a terceira absolvição do deputado e sim a terceira autocondenação da Câmara, que é incapaz de representar a sociedade. Hoje os congressistas podem tudo. O regime político brasileiro não é uma democracia. É uma oligarquia em que os oligarcas podem tudo. Com o foro privilegiado, eles podem tudo. Nunca serão punidos. No absolutismo o rei era irresponsável e o parlamento responsável. Hoje nós temos um parlamento irresponsável. Os congressistas são impuníveis.

Mesmo com as várias denúncias contra José Sarney (PMDB-AP) ele permanece na presidência do Senado. Não foi sequer afastado temporariamente. Hoje o deputado Edmar Moreira foi absolvido pela terceira vez em menos de um mês. A partir desses casos, é possível afirmar que o Congresso brasileiro é incapaz de punir aqueles que cometem irregularidades?
Romano - Não é que o Congresso seja incapaz de punir, ele não quer punir. Os partidos que atuam no Congresso hoje - sejam de esquerda, direita ou de centro - não possuem a altivez necessária para representar o povo.

O que precisa ser feito, então?
Romano - Uma reforma política é a coisa mais urgente a ser feita. Mas uma reforma que não passe pelos atuais ocupantes do poder legislativo e que seja feita a partir de audiências públicas com diversas organizações da sociedade civil, sindicatos, entre outros. Dentro desse ambiente os parlamentares devem recolher as aspirações da sociedade e encaminhar a reforma. Eu não acredito em reforma política "por dentro". Os parlamentares mostram a cada dia que só estão interessados neles mesmos.

uais principais medidas devem ser tomadas a partir de uma reforma como essa?
Romano - É necessário democratizar forçadamente os partidos, que atualmente são verdadeiras propriedades, feudos dos oligarcas e negocistas da política. É preciso que os partidos renovem seus cargos dirigentes por meio de uma votação nacional feita pelas bases, indicando os candidatos que disputarão as eleições.

Mas o senhor acredita que isso resolveria o problema?
Romano - Isso não seria fantástico. Não é a democracia que todos querem. Mas tiraria o poder político da mão dos oligarcas. Os partidos só movimentam a militância no período eleitoral. Isso precisa mudar.

O senhor acha que a nossa atual democracia, que tem menos de 25 anos, já está desgastada?
Romano - Os parlamentares apenas caluniam, desgastam a imagem da democracia. A culpa desse desgaste é toda deles. E com isso aparecem os saudosistas da ditadura. Se houver um golpe de estado autoritário a culpa é toda do Congresso.